Recentemente, em Brasília, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada recebeu nosso fundador e coordenador científico Leonardo Parentoni, para tratar da Lei n°13.709 a Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD. Atividade que foi aberta pelo diretor de Desenvolvimento Institucional, Manoel Rodrigues dos Santos Júnior, que falou da importância da discussão do tema em uma instituição como o IPEA.
Na oportunidade, Parentoni, abordou o tratamento dos dados em conformidade com os requisitos legais e apresentou um panorama atual das informações pessoais, os conceitos, as definições e os elementos integrantes da lei, bem como alguns exemplos aplicados em contextos que fazem parte da realidade de trabalho do IPEA. Afirmou ainda que, "É urgente se pensar em definir até onde vai a nossa expectativa de privacidade e onde se inicia o direito do cidadão ao acesso à informação".
O cofundador do Centro DTIBR explicou que a privacidade tem valor intangível, mas os dados pessoais já possuem e ganham cada vez mais relevância econômica. Segundo ele, por isso tem sido discutida em todo mundo a elaboração de leis que preservem pessoas naturais identificadas ou identificáveis: "O Brasil está em busca de se adequar para proteger os cidadãos do uso indiscriminado de seus dados e para não prejudicar as relações exteriores".
Para mais informações a respeito das discussões e repercussões geradas pela LGPD, em nosso blog temos inúmeros textos e atas de reuniões que tratam do tema. Ou se deseja conhecer mais sobre o trabalho do IPEA acesse www.ipea.gov.br. Aproveite!