Centro DTIBR - Direito, Tecnologia e Inovação

Avenida João Pinheiro, 146, 10º andar, Lourdes

Belo Horizonte/MG, Brasil

CEP 30.130-927

CNPJ 32.727.924/0001-80

Clique aqui para nossa localização

Tel:  +55 31 3010-1804

Email: centrodtibr@gmail.com

"No Brasil, recentemente, o Projeto de Lei do Senado Federal – PLS n. 5051/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, assumiu o pioneirismo legislativo ao propor a regulação da Inteligência Artificial, tecnologia presente nos mais diversos ramos científicos, que se desenvolve com crescentes investimentos do setor privado e do setor público de diversos países. Além disso, ela tem despertado nos operadores do direito a necessidade da releitura de diversos institutos jurídicos. Esse tema é discutido em diversos países e instituições com propostas de regulações para estímulo e aproveitamento do potencial benéfico, ao mesmo tempo que procuram afastar as condutas e externalidades prejudiciais dessa tecnologia. No Brasil, o PLS n. 5051/2019, propõe estabelecer um regramento principiológico, ao mesmo tempo que aborda questões polêmicas, como a responsabilidade civil e a revisão de decisões autônomas por humanos. Assim, em um esforço de contribuir com o aperfeiçoamento do texto legislativo, o Centro DTIBR elaborou o primeiro Policy Peper do projeto de lei nacional. Apresentamos opiniões técnicas e a análise da legislação de diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, China e Uruguai, além da União Europeia e da OCDE."

POLICY PAPER
Assunto: Projeto de Lei do Senado n.5.051/2019, que “estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil”

PARENTONI, Leonardo

WhatsApp Image 2018-09-19 at 15.01.05.jp

"O livro é fruto de um projeto desenvolvido ao longo de 03 anos, com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão abrangente e aprofundada sobre temas atuais relacionados a direito, tecnologia e inovação. Participaram 65 autores, provenientes de mais de 20 universidades e centros de pesquisa, nacionais e estrangeiros, de áreas como Direito, Economia, Medicina e Ciência da Computação, o que resultou numa obra com mais de mil páginas."

Direito, Tecnologia e Inovação – v. I

PARENTONI, Leonardo

publi2.png

"SUMMARY: 1. Introduction and delimitation of the subject. 2. Brief history of the Internet. 3. What is Internet made of? Network design and its layers. 4. How is Internet changing. 5. How does it affect your life. 6. The main regulatory response: network neutrality. 7. Internet design and the limits of Network Neutrality. 8. Conclusion."

Network Neutrality: what is internet made of, how is it changing and how does it affect your life?

PARENTONI, Leonardo