DTIBR News #17



Voltamos do feriado! Semana parada dessa vez, as únicas coisas acontecendo são seus dados sendo vendidos, mudanças bilionárias no mercado de streaming e um serviço de criptomoedas fazendo possíveis alusões a um pintor austríaco. Uma sexta qualquer.

 

## Money, Money, Money: O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal lançaram portaria autorizando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Sempro) a vender dados pessoais e registros de empresas brasileiras a terceiros. O objetivo seria ressarcir gastos com infraestrutura e melhorar o compartilhamento de informações com a sociedade. A portaria lista os dados que podem ser comercializados. Incluem CPF, nome completo, data de nascimento e situação cadastral de pessoas físicas. A lista ainda é maior em se tratando de empresas, contando aqui informações pessoais dos sócios, certidão negativa de débito, passaporte, indicadores de mercadorias e notas fiscais que podem contar endereços e outras entradas relacionadas com processos de compra e venda.


A medida suscitou reações adversas de grupos de proteção de dados. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou com projeto de decreto legislativo na Câmara com o intento de barrar os efeitos da portaria. A Agência Nacional de Proteção de Dados lançou uma nota de esclarecimento indicando que abriu processo administrativo de fiscalização para avaliar a adequação do normativo às disposições da LGPD.

 

## Quis Custodiet Ipsos Custodes?: Ainda sobre a ANPD, esta realizou reuniões técnicas relativas à tomada de subsídios para a elaboração da norma sobre o encarregado de proteção de dados pessoais. Foram por volta de 5 reuniões técnicas realizadas, 20 especialistas – dez homens e dez mulheres e 4 das 5 regiões brasileiras foram representadas por pessoas de diferentes setores da sociedade. Academia e centros de pesquisa, agentes de tratamento que realizam tratamentos considerados de alto risco, agente de tratamento de pequeno porte, o setor público, além de outros. Após essa etapa a equipe técnica lidará com o Relatório de Análise e Impacto Regulatório.


Para qualquer cidadão ou pesquisador, as reuniões estão disponíveis no YouTube.

https://www.youtube.com/c/anpdgov

 

## Mapeando IA: A OCDE publicou recentemente um framework para classificação de sistemas de inteligência artificial. O framework conecta características distintas dos sistemas de IA com o documento de princípios de IA que a OCDE já tinha estabelecido em 2019. Objetiva assim facilitar o debate político e apoiar discussão regulatória da matéria. De maneira geral, tais frameworks permitem uma boa, embora ainda assim genérica descrição dos sistemas e suas características básicas em inventários ou registros de algoritmos ou sistemas de decisão automatizados. Permite também criar bases para uma estrutura de avaliação de risco e mitigação e desenvolver uma forma comum para relatórios sobre IA


https://www.oecd.org/publications/oecd-framework-for-the-classification-of-ai-systems-cb6d9eca-en.htm

 

## Uma semana difícil para serviços de Streaming: A Netflix perdeu por volta de US$ 50 bilhões em valor de mercado após revelar uma queda acentuada no número de assinantes. Mais impressionante foi o serviço de streaming CNN+ que foi fechado após apenas um mês de funcionamento. O serviço seria uma forma de gerar receita com assinaturas de streaming com notícias. A Warner Bros Discovery se tornou a empresa controladora da CNN no início do mês. Segunda a empresa a CNN será parte de uma oferta mais ampla de serviços de streaming que incluiriam não só notícias, mas também entretenimento entre outros. A Warner Bros Discovery fará reembolsos aos assinantes.

 

## O Crypto-Reich que não foi. O maior serviço de criptomoedas do mundo, a Binance foi obrigada a retirar o novo emoji após pressão do Twitter devido sua alta semelhança com a Suástica. O serviço disse que não entende como o design passou por várias camadas de revisão. O design do emoji era um quadrado dourado com quatro braços em forma de L. A situação foi piorada pelo fato do dia do anúncio ter sido 20 de abril, aniversário de nascimento de um infame pintor austríaco dos anos 30 e 40.