DTIBR NEWS #4



Uma semana com documentos importantes...

## O Facebook anunciou um novo nome para a empresa: Meta. A rede social Facebook não irá mudar de nome, mas sim a Companhia, que é proprietária de diversos serviços como o WhatsApp, o Instagram e, claro, a rede social Facebook. A mudança serve para refletir o crescente foco que a empresa tem colocado no Metaverso. Este é um conceito aberto e ainda não testado que se relaciona com a criação de ambientes de mundo virtual de realidade aumentada, algumas vezes com Blockchain e jogos digitais jogados no Mix.

## O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da autoridade. O Regulamento busca determinar quais são os procedimentos para o processo de fiscalização utilizados na missão da autoridade. Conforme a própria regulação, a atividade de fiscalização compreende monitoramento, orientação e atuação preventiva. A definição usada de agentes regulados para a ANPD é a de agentes de tratamento e demais integrantes ou interessados no tratamento de dados pessoais. Há ainda definições de obrigações por parte dos agentes de tratamento, definições de prazo e outras questões processuais, formas de fiscalização e das formas da atividade repressiva a infrações. Leia mais abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-1-de-28-de-outubro-de-2021-355817513

## A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) anunciou sua primeira estratégia para lidar com Inteligência Artificial. O foco do documento é a defesa e segurança de acordo com os valores e regras do Direito Internacional e da própria OTAN. Há um forte aspecto de usos responsáveis da tecnologia na defesa.Também frisa aspectos como as ameaças do uso da IA por adversários da aliança e a necessidade de minimizar tais aspectos assim como estabelecer cooperação com a comunidade de inovação. Você pode ler o documento abaixo: https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_187617.htm

## O National Cyber Security Center (NCSC), instituição ligada à autoridade britânica de inteligência e segurança, publicou um guia para autoridades locais sobre proteção e segurança de dados para “ambientes conectados”. Com avanço em IoT, Smart Cities sensores e aplicações conectadas, alerta-se que hackers e Estados hostis podem tirar proveito da infraestrutura conectada para fins maliciosos. O guia é importante uma vez que autoridades locais têm menos capacidades e treinamento para lidar com esse tipo de questão.

https://www.ncsc.gov.uk/collection/connected-places-security-principles