Edital DTEC 2026/2

SELEÇÃO DE PESQUISADORES VOLUNTÁRIOS

O Grupo de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – DTEC UFMG, coordenado pelo Professor Dr. Leonardo Parentoni, faz saber aos interessados que, do dia 28.07.2026 até o dia 07.08.2026 estarão abertas as inscrições para a seleção de pesquisadores voluntários.

O Grupo tem como objetivos, além da discussão acadêmica aprofundada e produção científica voltada ao tema, manter uma rede de capacitação permanente. 

As atividades do Grupo terão início no segundo semestre de 2026, no dia 18.08.2026. Os encontros ocorrerão quinzenalmente, sempre às terças-feiras, no horário das 19h às 20h30min, na modalidade online.

O tema dos estudos do semestre será: CONSTITUCIONALISMO, REGULAÇÃO & TECNOLOGIA.

I. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO

Poderão inscrever-se alunos dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMG ou de outras instituições de ensino superior do país, do curso de Direito ou de quaisquer outras áreas. Serão admitidas também as inscrições de profissionais de Direito, Tecnologia da Informação e áreas correlatas ao tema do semestre.

II.  OBJETO

Constitui objeto do presente edital a seleção de 21 (vinte e um) novos pesquisadores voluntários para participar das atividades do Grupo, as quais incluem reuniões quinzenais para capacitação e estudos em Direito, Tecnologia e Inovação, bem como a produção acadêmica voltada para a área.

III.  INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser feitas até o dia 07.08.2026, às 23:59h, por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/8LoiJ4AeaCJRBHEL8. 

IV.  SELEÇÃO

a) A seleção será realizada por meio de razões para candidatura e análise do currículo do(a) candidato(a), entre os dias 08.08.2026 a 11.08.2026.

b)   O correto preenchimento do formulário é de responsabilidade única e exclusiva do(a) candidato(a).

c) Somente serão admitidos currículos anexados em formato PDF (Portable Document Format), sendo válidos o Lattes ou curriculum vitae, sendo de livre escolha do(a) candidato(a).

d) Aqueles que forem admitidos serão comunicados por e-mail até o dia 14.08.2026.

e) Não serão realizadas entrevistas por videoconferência, somente serão analisadas razões para candidatura e análise curricular.

f) Da decisão final caberá pedido de reconsideração por email, em até 24h da publicação do resultado, no âmbito deste processo seletivo.

V.  CLASSIFICAÇÃO

O resultado final da seleção será divulgado até o dia 14.08.2026 através dos canais oficiais do DTIBR (Blog, Instagram e Linkedin), em ordem alfabética. Os candidatos que não se classificarem dentro do número de vagas disponíveis poderão compor cadastro de reserva, sendo convocados para preenchimento de vagas remanescentes que venham a surgir no período (2º/2026).

VI.  PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a) declara estar ciente de que os dados pessoais fornecidos por meio do formulário de inscrição e do currículo anexado serão tratados pelo Grupo de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – DTEC UFMG exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) realização do processo seletivo objeto deste edital; (ii) comunicação com os candidatos acerca do resultado e de eventuais convocações do cadastro de reserva; e (iii) registro e controle acadêmico-administrativo das atividades do Grupo.

A base legal para o tratamento é o legítimo interesse do controlador, nos termos do art. 10 e 37 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), manifestado pelo ato voluntário de inscrição.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades indicadas, sendo eliminados ao término do semestre letivo correspondente (2º/2026), ressalvada a necessidade de conservação para outra base legal adequada. Os dados dos candidatos não selecionados e que não integrem o cadastro de reserva serão eliminados em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final.

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, salvo por determinação legal ou judicial, ou quando estritamente necessário para o cumprimento das finalidades aqui descritas, observados os princípios da LGPD.

O(a) candidato(a), na qualidade de titular dos dados, poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento, mediante solicitação dirigida ao e-mail dtecestudos@gmail.com. 

VII.  DISPOSIÇÕES FINAIS

O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do candidato com as condições estabelecidas neste edital. Eventuais dúvidas e casos omissos serão decididos pela Coordenação do Grupo. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: dtecestudos@gmail.com. 

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Belo Horizonte, 28 de julho de 2026.

EQUIPE

Grupo de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – DTEC UFMG