top of page

DTIBR News #44

Atualizado: 29 de abr. de 2023


A newsletter do DTIBR chegou trazendo as principais notícias sobre direito, tecnologia e informação.


Para saber mais sobre o nosso trabalho, acesse nosso site https://www.dtibr.com, a Revista BJLTI ou nas nossas páginas no Linkedin, Twitter e Youtube.

 

## Reino Unido bloqueia aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft: A autoridade inglesa justificou a decisão com a preocupação que esse acordo poderia alterar o futuro do mercado de cloud gaming, levando a uma redução na inovação e na diminuição de opções para os consumidores ingleses nos próximos anos. A decisão não é definitiva e as empresas declararam intenção e recorrer. Vale lembrar que no final de 2022 o CADE aprovou a aquisição, pela Microsoft, da totalidade das ações representativas de capital social da Activision. A íntegra do processo pode ser conferida aqui.

 

## O Senado deve deliberar na próxima semana sobre o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos: O CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) inseriu na pauta do próximo dia 2 a discussão sobre o PL 2.796/21, que busca fomentar o desenvolvimento do mercado no Brasil, coloca o desenvolvimento de jogos eletrônicos como pesquisa tecnológica e de inovação e ainda traz diretrizes gerais.

 

## Telegram foi suspenso por descumprimento de ordem judicial: A Polícia Federal, em investigação sobre o ataque a uma escola capixaba, havia solicitado ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos online que promovem discursos de ódio e antissemitismo. Além de não enviar os dados solicitados, houve ainda aplicação de multa.

 

## ANPD publica estudo preliminar com considerações sobre o PL 2630/20: A Autoridade, tendo em vista as recentes discussões acerca do projeto de lei que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, defende uma regulação responsiva como forma de garantir direitos básicos, sobretudo de privacidade, dentro do ambiente digital. O inteiro teor do documento pode ser acessado aqui.

 

## ANPD divulga nova página para envio de denúncias de titulares: Procurando trazer maior proximidade entre os titulares e o trabalho desempenhado pela autoridade, o novo canal traz informações sobre os requerimentos feitos, novos formulários e esclarece as principais dúvidas sobre os principais tipos de requerimento e como enviá-los à ANPD. A página pode ser acessada aqui.



Comments


bottom of page