DTIBR News #3



Semana movimentada em Brasília e algumas outras coisinhas

## O Senado aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que tornou a Proteção de Dados parte dos direitos e garantias fundamentais, fixando a competência privativa da União para legislar sobre o tema. O texto foi aprovado em dois turnos e, como já passou pela Câmara, agora segue para promulgação. O Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a proteção de dados como direito fundamental. Também frisa-se que a matéria agora é uma cláusula pétrea, ou seja, não poderá mais ser alterada ou retirada da Constituição.

## O laboratório de pesquisa de IA DeepMind registrou um lucro de £ 43,8 milhões em 2020, a primeira vez que o já legendário laboratório registrou lucro. Nos anos anteriores, a DeepMind registrou perdas na casa das centenas de milhões que a Alphabet/Google subsidiou pesadamente.

## A Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura do governo norte americano emitiu o comunicado sobre a ameaça representada pelo grupo de ransomware BlackMatter. Parte da ameaça representada pela BlackMatter é uma operação de ransomware como serviço (RaaS) que fornece a outros cibercriminosos a tecnologia necessária para infiltrar informações de corporações, criptografar seus dados e exigir resgates. Isso permite que operações mais sofisticadas de ransomware da BlackMatter não estejam apenas nas mãos de cibercriminosos sofisticados, mas também de grupos e indivíduos menos técnicos que normalmente podem não ter o conjunto de habilidades para realizar esse tipo de ataque.

## A Autoridade Nacional de Proteção de Dados lançou o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. O guia visa auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados, seguindo o papel orientativo que é competência da Agência.

A Amanda Fuso fez um resumo com as ideias principais, você pode ver neste link

https://www.dtibr.com/post/guia-de-seguran%C3%A7a-da-informa%C3%A7%C3%A3o-para-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte-da-anpd