DTIBR News #35


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## Parlamento Europeu publicou resolução com propostas e estratégias para a regulação dos jogos eletrônicos e E-Sports: além de trazer definições importantes, o texto reconhece a importância do ecossistema dos videogames e o potencial destes como ferramenta para políticas educativas, propondo ainda que seja criado um setor específico para cuidar de termas como a proteção de dados e cibersegurança, monetização, propriedade intelectual e proteção aos consumidores. Para ler a íntegra do texto, clique aqui.

 

## Reino Unido considera criar lei própria para proteção de dados pessoais: em conferência realizada mês passado, Michelle Donelan, Secretária de Cultura, anunciou em seu discurso que o governo tem a intenção de adotar uma lei própria mais simples, priorizando a privacidade dos consumidores e favorecendo os negócios no país. Não foram apresentados maiores detalhes a respeito da iniciativa.

 

## Consentimento não é sinônimo de conformidade: Neste artigo, Jamie Barnard explica que muitas organizações presumem, equivocadamente, que adotar documentos para formalizar o consentimento dos titulares coloca as empresas, automaticamente, em conformidade com a proteção de dados. Considerando as multas milionárias aplicadas a empresas de tecnologia e marketing por descumprimento às leis de proteção de dados, a provocação colocada por ele é no sentido de chamar a atenção que a coleta do consentimento, por si só, não induz uma empresa a uma situação de conformidade dentro do que é estabelecido pela legislação. Para ler o texto completo, clique aqui.