DTIBR News #28


A semana trouxe algumas notícias interessantes sobre privacidade e proteção de dados. Selecionamos algumas para você.


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## Sephora é a primeira empresa responsabilizada com fundamento na CCPA: A empresa, uma das maiores lojas de cosméticos do mundo, foi penalizada com US$ 1,2 milhão em multas com fundamento na lei de proteção de dados de consumidores da Califórnia (CCPA) por fornecer, a terceiros, acesso aos dados dos clientes e o tipo de dispositivo utilizado, sem que os titulares fossem previamente informados. Além da multa, a Sephora deverá adotar as medidas impostas, como a revisão da política de privacidade de acordo com a CCPA.

Para maiores informações, consulte aqui.

 

## Instagram é multado pelo uso indevido de dados de adolescentes: a autoridade de proteção de dados irlandesa aplicou uma multa de 405 milhões de euros à empresa por falha na proteção de dados de indivíduos de 13 a 17 anos. De acordo com a investigação, números de telefone e endereços de e-mail destes usuários foram divulgados automaticamente pelas configurações padrão do aplicativo. O inteiro teor da decisão ainda não foi publicado, mas representante legal da Meta já declarou que a empresa irá apresentar recurso uma vez que a empresa já atualizou as ferramentas da rede social para conferir maior segurança aos usuários menores de idade. A notícia pode ser consultada aqui.

 

## ANPD abre tomada de subsídios para tratamento de dados em larga escala e alto risco: A Agência Nacional de Proteção de Dados está reunindo colaborações para subsidiar a elaboração de um guia com orientações para auxiliar os agentes de tratamento. Cada usuário poderá enviar apenas uma resposta, que é feita mediante o preenchimento de um formulário próprio. Aos interessados, as contribuições podem ser feitas neste link até o dia 30 de setembro.