Ata de Reunião: Fintechs (Parte 1)

Atualizado: Jul 20

Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia - DTEC-UFMG

Data da reunião: 28/04/2020

Relatores: Amanda Fuso e Bárbara Monteiro


Fintechs


O termo fintech é utilizado para se referir a empresas ou startups que oferecem produtos financeiros totalmente digitais. Nesse cenário a tecnologia exerce papel fundamental, tanto em relação a atividades recorrentes, tal como aquelas inerentes aos cartões de crédito, quanto na fornecimento de produtos mais complexos. Dentre os produtos mais complexos e polêmicos desenvolvidos destacam-se os criptoativos e inúmeras operações adjacentes.


Arner, Barberis e Buckley apontam que a ligação entre finanças e tecnologia remonta aos anos 1860, momento em que seria possível identificar três diferentes épocas de desenvolvimento tecnológico do sistema financeiro. Entre 1866-1987 verificar-se-ia a transição entre sistemas analógicos para sistemas digitais. Um segundo momento seria marcado pelo desenvolvimento de serviços digitais pela tradicional e intensamente regulada indústria financeira e, em virtude disso, a fase subsequente remeteria ao fornecimento de serviços digitais ao público em geral.


Criptomoedas


Em 1998, Weo Dai publicou a descrição do "Dinheiro B", um sistema eletrônico e anônimo de pagamento, composto pela realização de diversas funções, cujos resultados constituíam chaves protegidas por criptografia e, ao mesmo tempo, de acesso público. Nesse momento havia apenas a descrição de todo o sistema que constituiria um complexo mecanismo de troca que, todavia, não teve aplicação imediata em virtude de limitações tecnológicas.



Figura 1.0 - Ecossistema de transação de criptomoedas


De todo modo, o ideal voltado para a constituição de um ecossistema por meio do qual fossem realizadas transações de baixo custo, de maneira rápida e segura permaneceu. Com o passar do tempo essa tecnologia foi aperfeiçoada, valendo-se do que foi chamado de blockchain. O termo é utilizado para designar uma lista crescente de registros, chamados blocos, que são vinculados e protegidos por criptografia. Cada bloco normalmente contém um ponteiro de hash como um link para um bloco anterior, um registro de data e hora e dados de transação, sendo que, tais dados são altamente resistentes a modificações. A estrutura pode ser exemplificada pela imagem que se segue.



Figura 1.1 - Organograma de um blockchain


Com o surgimento de mecanismos aptos a materializarem essa descrição, em especial, a adequação de um hash criptográfico (SHA-2), surgiu o Bitcoin. Embora tenha sido altamente difundido, em virtude das técnicas empregadas, a manutenção desse ecossistema era marcado pelo alto consumo de energia em virtude da necessidade de mineração dos dados, demora nas transações e, até mesmo, problemas com taxas. Ressalte-se que tais embaraços vão de encontro às vantagens intrínsecas ao mecanismo utilizado.


Nesta toada, o desenvolvimento das tecnologias de big data, associadas as técnicas de machine learning, possibilitaram o surgimento de outros criptoativos e arquiteturas ainda mais complexas. O The Wall Street Journal, definiu essas novas aplicações como "moedas digitais alternativas", em contraponto ao bitcoin, vez que possuem funcionalidades avançadas como endereços escondidos. Para além da noção tida por criptomoeda, as novas funções contribuíram para criação, utilização e difusão dos smart contracts.


Altcoins


Conforme o texto de Arvind Narayanan, muitas altcoins começaram a ser implementadas como variantes do Bitcoin, a fim de aprimorar as suas aplicações ou aumentar o seu desempenho e a sua segurança. Assim, depois de um de um determinado ponto da sua história, as altcoins deixam de bifurcar as cadeias de blocos do Bitcoin e começam um novo bloco gênese e o seu próprio histórico de transações alternativo.


Afinal, quais são as razões para se lançar uma altcoin? Muitas vezes a altcoin representa um tema ou um sentido de comunidade, por exemplo, a Dogecoin, cujo o nome advém de Doge, um divertido meme da internet de 2013. Essa altcoin está vinculada aos próprios valores de sua comunidade, como generosidade, dar gorjetas e a ironia de não levar a sério a própria moeda criptográfica. Porém, algumas altcoins se distinguem pela técnica ou o seu propósito diferencial, como a Namecoin, que se pretende um sistema de registro de domínios, uma versão descentralizada do DNS - Domain Name System.


Uma vez criada a altcoin, quais são os próximos passos? A parte mais difícil de se lançar uma altcoin é promover a sua adoção pela comunidade, pois, se não há ninguém usando a sua criptomoeda ela não terá valor de mercado. Logo, é necessário envolver uma série de participantes, tais como promotores, investidores, comerciantes, clientes e serviços de pagamento. E mais: mineradores, pois sem eles não haverá segurança da sua moeda e estes são atraídos através de recompensas atrativas.


Além disso, é possível dizer que os efeitos de rede, tal como os economistas definem, se aplicam as criptomoedas? Arvind Narayanan faz importantes ressalvas diante da presunção que a Bitcoin irá dominar o mercado, mesmo que haja uma criptomoeda com um sistema técnico superior. Ele aponta que a competição entre as criptomoedas não é tão hostil, em comparação a outras disputas tecnológicas citadas, por duas razões: (i) é relativamente fácil para os utilizadores converter uma moeda criptográfica em outra, ou ainda, que os vendedores aceitem mais de uma moeda; (ii) muitos altcoins tem características próprias ou mesmo complementares, que aumentam, de fato, a utilidade do Bitcoin ao invés de competir com ele.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

NARAYANAN, Arvind; et al. Bitcoin and Cryptocurrency Technologies: A Comprehensive Introduction. Artech Princeton: Princeton University Press, 2016.

KARAME, Ghassan; ANDROULAKI, Elli. Bitcoin and Blockchain Security. Boston: Artech House, 2016.

Arner, Douglas W.; BARBERIS, Jànos e BUCKLEY, Ross P., The Evolution of FinTech: A New Post-Crisis Paradigm?. LEGAL STUDIES RESEARCH PAPER SERIES, University of Hong Kong, Facuty of Law, Research Paper No. 2015/047. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2676553

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